23 de abr de 2010

TJ condena por dano ambiental

Fonte: TJMG



A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão de 1ª Instância que condenou a Vale Rio Sul Mineradora a promover a reparação ambiental necessária à reconstituição do local onde exerceu atividade extrativa, sob pena de multa diária equivalente a R$ 800.

Segundo os autos, a Vale Rio Sul Mineradora Ltda, havia sido autuada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Polícia Militar de Minas Gerais, e condenada a realizar reparação florestal.

Porém, o Ministério Público, através de ação civil pública, considerou que a mineradora deveria também ser acusada por danos materiais e patrimoniais. Ao avaliar os estragos nas proximidades de curso d'água, devido a construção de barragens para atividades de mineração, o Ministério Público entendeu que as atividades foram causadoras de um mal-estar coletivo.

A desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade, relatora do processo não considerou procedente o recurso do Ministério Público. A magistrada observou que a preservação da fauna, flora e dos recursos hídricos é de interesse de toda coletividade e da própria humanidade e deve ser fiscalizada pelo Ministério Público, sem prejuízo da atuação da Polícia Militar e do Instituto Estadual de Florestas. E que, o dever de indenizar o dano ambiental à vegetação acontece apenas quando é comprovada a conexão entre o desmatamento em determinado local e o real prejuízo sofrido pelo ecossistema daquela área. Porém, de acordo com a lei, “a ação civil pública não pode condenar por cumulativa de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer e indenização em pecúnia, visto que a recomposição 'in natura' exclui o prejuízo sofrido com o dano”.

Sobre a acusação de dano moral coletivo, a desembargadora ressaltou “que este é reconhecido como o que ofende direito personalíssimo, e não pode ser confundido com a noção de transindividualidade proposta pelo Ministério Público”.

Os desembargadores Armando Freire e Alberto Vilas Boas acompanharam a decisão da relatora

12 de abr de 2010

Campanha não pode ser feita para comparar passados, diz Marina

Senadora participou de evento do PV em São Paulo neste domingo.
‘Eu apoio o Tião, ele apoia a Dilma e a sociedade acreana me apoia.’

G1

A senadora Marina Silva, pré-candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República, afirmou neste domingo (11), em referência aos outros dois pré-candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), que as campanhas deste ano não poderão apenas comparar passados.

“Estamos no começo da campanha e o que foi proposto neste começo foi comparar o passado do presidente Lula com o passado do presidente Fernando Henrique. Isso não é visão estratégica de país. Nessa campanha o eleitor vai exigir uma nova postura. Vai ser processo político, não vai ser plebiscito”, disse.

Para Marina, tanto Dilma como Serra já começaram a perceber isso. “A ministra Dilma disse em Minas sobre a importância da educação e o governador Serra falou sobre a questão ambiental. (…) Acho que agora é se unir em torno do Brasil”.

Aspas

  • Nós fazemos assim: eu apoio o Tião [Viana, pré-candidato do PT no Acre], ele apoia a Dilma e a sociedade acreana me apoia.”

Marina participou neste domingo do lançamento da pré-candidatura do ex-deputado federa Fábio Feldman ao governo do estado de São Paulo e de Ricardo Young, ex-presidente do Instituto Ethos, ao Senado.

Durante o evento, Marina Silva destacou também que terá palanque com candidatos do partido em 10 estados. Ela afirmou não ver problema em não ter palanque em seu estado natal, o Acre, onde seu aliado e senador Tião Viana é pré-candidato pelo PT.

“Lá nós vamos apoiar Tião Viana para o governo do estado. Nós fazemos assim: eu apoio o Tião, ele apoia a Dilma e a sociedade acreana me apoia”, disse.

O empresário Guilherme Leal, dono da Natura, cotado para ser vice de Marina, estava ao lado da pré-candidata neste domingo, mas disse que ainda não decidiu se vai aceitar concorrer ao cargo.

“Esta é uma decisão complexa e que tem entusiasmado bastante. Mas há questões de foro íntimo que me levam a fazer uma reflexão”, disse, ao completar que o posicionamento será tomado até junho, prazo para a definição das candidaturas.

Também estava no evento o deputado federal Fernando Gabeira (RJ).

Crescimento

O coordenador da campanha de Marina, Alexandre Sirkis, afirmou que a estratégia será focar em três públicos alvos: a classe média politizada, a juventude entre 16 e 24 anos e mulheres pobres. “Cada um precisa ser trabalhado. Esse último especificamente é o público mais fiel. Depois que se decide não volta atrás”, destacou.

Para Sirkis, a candidatura de Marina tem um grande potencial de crescimento. “As pesquisas mostram que cerca de 40% da população não sabe quem é a Marina. Mesmo assim, ela tem entre 8% e 10% de intenção de voto”.